STF decide que aposentados não precisam devolver valores da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada no dia dez de abril, que os aposentados que receberam valores referentes à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver esses montantes. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que buscava garantir a revisão. Anteriormente, em março do ano passado, o STF havia rejeitado a revisão da vida toda.

O ministro Dias Toffoli argumentou a favor da modulação da decisão, ressaltando que a não modulação poderia gerar uma quebra de confiança entre os segurados. O plenário do STF concordou que os aposentados não devem devolver valores recebidos por decisões definitivas ou provisórias até cinco de abril de 2024, data da publicação da ata que anulou a tese da revisão. Além disso, os aposentados não serão responsáveis pelo pagamento de honorários sucumbenciais.

A revisão da vida toda permitia que os aposentados escolhessem o cálculo mais vantajoso para seus benefícios, mas essa possibilidade foi anulada pelo STF. A Corte considerou constitucionais as regras previdenciárias de mil novecentos e noventa e nove, determinando que a regra de transição é obrigatória e não opcional. Assim, os beneficiários que já haviam recebido valores por meio de ações judiciais antes da decisão do STF estão protegidos.

Essa nova decisão do STF garante segurança jurídica aos aposentados, que não precisarão se preocupar com a devolução de valores recebidos. A medida é vista como uma forma de preservar a confiança dos segurados nas decisões judiciais, especialmente em um contexto de incertezas sobre os direitos previdenciários.