Tribunal de Haia analisa jurisdição em ação contra Repsol por desastre ambiental no Peru

O Tribunal Distrital de Haia realizou uma audiência em 9 de abril de 2025 para determinar sua jurisdição em um processo contra a Repsol, acusada de provocar o maior desastre ambiental recente no Peru. A decisão, que deve ser divulgada em até seis semanas, pode resultar em um julgamento internacional significativo, similar ao caso Mariana no Brasil.

O vazamento de até doze mil barris de petróleo ocorreu em janeiro de 2022, durante o descarregamento de um navio-tanque na refinaria La Pampilla, contaminando 106 quilômetros de litoral e afetando 21 praias. Aproximadamente cinquenta mil vítimas buscam US$ 1 bilhão em indenizações. A ação é movida pelos escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst, que utilizam diretrizes da União Europeia para responsabilizar a empresa-mãe por falhas de suas subsidiárias.

Durante a audiência, a Stichting Environmental and Fundamental Rights argumentou que a Repsol NL tinha controle sobre as operações da refinaria e deveria ter conhecimento das falhas que causaram o desastre. A empresa inicialmente atribuiu o vazamento a ondas anômalas e, posteriormente, ao navio-tanque. O governo peruano declarou emergência ambiental e aplicou multas, que a Repsol contestou.

O CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, destacou as semelhanças entre os casos peruano e brasileiro, afirmando que ambos representam desastres socioambientais sem reparação adequada. A maioria das vítimas ainda não recebeu compensações justas, e muitos enfrentam vulnerabilidade econômica. O caso Mariana, por sua vez, está em fase de decisão sobre a responsabilidade da mineradora BHP e pode estabelecer um importante precedente internacional.