Governo Lula avança em projeto antitruste para regular big techs no Brasil

O governo Lula finalizou um projeto de lei que visa fortalecer o poder antitruste contra grandes empresas de tecnologia. O texto está pronto para ser enviado à Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve discutir a tramitação do projeto com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O projeto prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa impor correções de conduta a empresas designadas como de "relevância sistêmica". Essas empresas seriam selecionadas após audiências públicas, envolvendo a sociedade civil e as próprias empresas. O objetivo é que o Cade não apenas avalie fusões, mas também atue preventivamente.

A proposta se inspira na legislação do Reino Unido, que entrou em vigor em 2024. No Brasil, uma nova superintendência independente de mercados digitais será criada no Cade para fiscalizar o cumprimento da lei. O governo acredita que a legislação atual não acompanha a rapidez das inovações nas big techs, levando anos para decisões serem tomadas.

O projeto enfrenta resistência das empresas de tecnologia, que argumentam que a regulação pode gerar incertezas e inibir a inovação. Carlos Ragazzo, professor da Fundação Getulio Vargas, destaca a importância de identificar falhas de mercado antes de impor obrigações. Ele questiona a capacidade do Cade de lidar com essas novas responsabilidades.

Além disso, há preocupações sobre o impacto econômico. Representantes das big techs afirmam que a regulação pode encarecer produtos, afetando as classes mais baixas. O governo, por sua vez, vê um momento favorável para a legislação, especialmente após decisões judiciais nos Estados Unidos que indicam práticas monopolistas por parte de empresas como Google e Meta.