Câmara dos Deputados cassam mandato de Chiquinho Brazão após acusações de assassinato

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na quinta-feira, 24 de abril de 2025, devido a excesso de faltas. Brazão, preso desde março de 2024, é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi tomada com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que não comparecem a um terço das sessões ordinárias. A cassação foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros da Mesa, exceto o segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA). Com a saída de Brazão, o empresário Ricardo Abrão (União-RJ) assumiu a vaga, sendo o primeiro suplente.

A forma como a cassação foi conduzida gerou críticas. A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petroni (RJ), lamentou que a decisão não tenha sido submetida a um julgamento político mais rigoroso, o que poderia ter tornado Brazão inelegível. Segundo Petroni, a Câmara optou por uma saída discreta, evitando um debate mais amplo sobre as graves acusações.

Brazão, que foi o 24º mais votado no Rio de Janeiro nas eleições de 2022, com 77.367 votos, pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora. O processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, que já havia sido aprovado pelo Conselho de Ética, deve ser arquivado após essa nova decisão.