Juiz nega recurso de defesa que usou inteligência artificial e apresentou informações falsas

Um juiz da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou um recurso de defesa de um réu, após identificar que o documento foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial. O juiz encontrou 43 jurisprudências fictícias e inconsistências graves no texto.

Na decisão, o desembargador Gamaliel Seme Scaff destacou que a defesa apresentou frases que não correspondiam ao caso, como a afirmação de que “os elementos constantes dos autos indicam fortemente a autoria do crime pelo acusado”. O juiz classificou essa argumentação como "criada" para induzir o julgador em erro.

Entre as inconsistências, foram citados desembargadores inexistentes, como "Fábio André Munhoz" e "João Augusto Simões", além de processos com numerações claramente fictícias, como "1234-56" e "3456-78". O desembargador criticou a falta de revisão do advogado, afirmando que "o Poder Judiciário não está brincando de julgar recursos".

O juiz enfatizou que a revisão de documentos gerados por inteligência artificial é uma obrigação do advogado, pois a falta de técnica torna inviável a análise do mérito recursal. Ele concluiu que, devido a essas falhas, o recurso não poderia ser conhecido.