Justiça condena deputado Nikolas Ferreira a R$ 200 mil por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos por discurso de ódio. A decisão foi proferida em 29 de abril de 2025 e se baseou em declarações feitas durante um discurso no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações da comunidade LGBTQIA+, que alegaram que o parlamentar promoveu transfobia ao afirmar que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". Durante o discurso, Ferreira usou uma peruca amarela e fez comentários que foram considerados descredibilizadores da identidade de gênero da população transexual.

Decisão Judicial

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que as falas do deputado ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo a magistrada, o discurso "constitui verdadeiro discurso de ódio", incitando a sociedade a descredibilizar a identidade de gênero dos transexuais. A decisão permite recurso, já que foi proferida na esfera cível.

No ano anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou notícias-crime contra Ferreira pelas mesmas acusações, alegando que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Mendonça destacou que cabe à Câmara dos Deputados avaliar possíveis quebras de decoro por parte do parlamentar.