Justiça de São Paulo determina perícia em dados da Meta por compartilhamento ilegal

A Justiça de São Paulo determinou uma perícia na Meta, controladora do Facebook e WhatsApp, para investigar o compartilhamento ilegal de dados sensíveis dos usuários. A decisão é parte de uma ação movida pelo Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais.

O Instituto Sigilo alega que desde 2021, a Meta alterou suas políticas de privacidade, permitindo o compartilhamento de informações de usuários, incluindo menores de idade. Os dados em questão incluem geolocalização, fotos e preferências musicais. A empresa exige que os usuários aceitem suas políticas para acessar os aplicativos.

No processo, o Instituto pede uma indenização de R$ 5 mil para cada usuário afetado. O presidente da entidade, Victor Hugo Pereira Gonçalves, destacou a importância da decisão, afirmando que pode impactar o modelo de negócios da Meta. "Com a perícia, vamos descobrir quais dados a Meta acessa e distribui", afirmou.

A Meta, por sua vez, nega qualquer uso ilegal de dados e afirma que os novos termos do WhatsApp visam informar os usuários sobre o compartilhamento. O processo contra a empresa está em andamento há quatro anos e, além da indenização, o Instituto solicita R$ 500 milhões em reparação civil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.