STF aprova aumento de 25% no uso de câmeras corporais por policiais em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou um acordo que amplia em 25% o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo, totalizando 15.000 equipamentos. O anúncio foi feito durante a sessão plenária desta quinta-feira.

O acordo foi resultado de uma conciliação no âmbito da suspensão de liminar (SL) 1.696, apresentada pela Defensoria Pública do estado. A juíza auxiliar do gabinete da presidência, Trícia Navarro, supervisionou a negociação. O termo aditivo ao contrato com a empresa Motorola prevê que 80% das câmeras serão alocadas para unidades de alta e média prioridade.

O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte e em situações que envolvam ataques a policiais. A medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais. O STF determinou que, em caso de deslocamento de tropas, os policiais equipados com câmeras devem ser priorizados, salvo justificativas técnicas, operacionais ou administrativas.

Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança pública e a confiança da população nas forças policiais. A implementação das câmeras corporais deve contribuir para a documentação das ações policiais e a proteção dos direitos dos cidadãos.