Supremo Tribunal Federal analisa suspensão de ação penal contra deputado Ramagem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Primeira Turma da Corte analise a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é réu por sua participação na tentativa de golpe em 2022. A proposta da Câmara não limita a suspensão apenas a Ramagem, o que levanta a possibilidade de que a manobra se estenda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relator da proposta, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que "não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade". Barroso destacou que, segundo o regimento interno do STF, cabe ao plenário decidir sobre a suspensão, mas a competência para julgar deputados e senadores por crimes comuns é das turmas. Assim, a deliberação sobre a suspensão do processo deve ser feita pela Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Câmara, por meio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a decisão de sustar a ação penal, que está em andamento no STF. O PL argumentou que a emenda constitucional permite ao Congresso sustar ações penais contra deputados por crimes ocorridos após a diplomação. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Ramagem cometeu crimes antes de assumir o cargo, incluindo a tentativa de deslegitimar o sistema de votação eletrônico e a participação em uma organização criminosa.

Ramagem enfrenta cinco acusações: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apenas dois desses crimes foram supostamente cometidos após sua diplomação, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, mesmo com a decisão da Câmara, Ramagem pode ser julgado no STF por três crimes.