Supremo Tribunal Federal aprova uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de SP

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um novo plano para o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. As gravações não serão mais ininterruptas, permitindo que os policiais acionem os dispositivos apenas durante operações e abordagens.

As câmeras poderão ser ativadas de três maneiras: manualmente pelos policiais, pelo Centro de Operações da Polícia Militar ou automaticamente via bluetooth, quando um agente estiver a menos de dez metros de uma ocorrência. Caso uma câmera seja desligada durante uma ação, mecanismos garantirão a ativação automática, evitando a perda de imagens. O plano também prevê o aumento do número de câmeras de doze mil para quinze mil, abrangendo todos os batalhões prioritários.

As mudanças foram acordadas entre o Governo de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado, após três audiências de conciliação promovidas pelo STF. A fiscalização do cumprimento das condições acordadas ficará a cargo da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo. Barroso destacou que, em caso de descumprimento “grave” das cláusulas, o STF poderá intervir novamente.

O presidente do STF afirmou que essa política protege os bons policiais e ajuda a mitigar abusos de autoridade. Ele ressaltou que o acordo alcança um equilíbrio entre a liberdade da administração pública e o respeito aos direitos fundamentais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.