STF aceita participação de entidades em ação sobre linguagem neutra em Santa Catarina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, autorizou a participação de um partido e três entidades como amicus curiae em uma ação sobre linguagem neutra nas escolas de Santa Catarina. A decisão ocorre após o STF, por unanimidade, invalidar uma norma estadual que proibia essa linguagem.

A norma, que fazia parte do decreto estadual 1.329/2021, impedia o uso de linguagem sem designação de gênero e a chamada “linguagem não binária” em documentos oficiais. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, a União Catarinense dos Estudantes e o Acontece — Arte e Política LGBTI+ foram aceitos como amicus curiae, ou seja, partes que contribuem com informações ao processo.

A decisão do STF reafirma que a proibição de modalidades da língua portuguesa fere a Constituição Federal. O relator do processo, Kassio Nunes Marques, destacou que cabe à União estabelecer normas para uma base curricular única na educação. A expectativa é que a decisão do STF influencie futuras discussões sobre a linguagem nas escolas e órgãos públicos.