Oposição pede CPMI para investigar fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS

BRASÍLIA – A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta segunda-feira, 12, um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, principalmente do Centrão e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O requerimento já havia alcançado o número mínimo de assinaturas na semana anterior, mas a coleta continuou para garantir um maior respaldo. A CPMI visa investigar fraudes que somam R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. O texto da proposta destaca a necessidade de proteger os direitos dos beneficiários e recuperar os recursos desviados.

Ações da Oposição

O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue as responsabilidades civis, administrativas e penais de dirigentes do INSS e do Ministério da Previdência Social. O senador argumenta que a gravidade das irregularidades requer uma atuação além da esfera criminal, incluindo a responsabilização por improbidade administrativa.

O governo anunciou que começará a devolver R$ 292,7 milhões a partir do dia 26. No entanto, a oposição critica a falta de transparência sobre os dados operacionais do INSS, como filas de espera e tempo médio de concessão. A proposta de CPMI também busca garantir a divulgação dessas informações essenciais para o controle social.

Próximos Passos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será responsável por decidir sobre o andamento da proposta. A oposição já havia tentado criar uma CPI na Câmara, mas optou pela CPMI como alternativa para acelerar o processo. A leitura oficial do requerimento está prevista para uma sessão do Congresso Nacional no dia 27 de maio.