Câmara do Rio aprova emendas que regulam licenciamento de construções na cidade

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quinta-feira, 50 emendas ao Projeto de Lei Complementar número 2, de 2025, que regula o licenciamento de construções na cidade. A proposta, aprovada com 36 votos favoráveis e nove contrários, inclui a proibição de transformar hotéis na orla em imóveis residenciais e incentivos para regularização de imóveis em áreas de menor poder aquisitivo.

O projeto estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e ampliações, prevendo o pagamento de uma contrapartida à prefeitura. A emenda do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, visa proteger o turismo, mantendo os hotéis da orla. Caiado destacou que o Rio é a cidade com maior poder de atração do país e que eventos recentes, como o show da Lady Gaga, demonstram o potencial turístico da cidade.

O evento, realizado em 3 de maio, trouxe mais de 500 mil turistas ao Rio, elevando a taxa de ocupação dos hotéis em Copacabana e Ipanema a 96%. Percentuais semelhantes têm sido registrados em outros grandes eventos. Para incentivar a regularização de imóveis, os vereadores incluíram uma emenda que oferece 30% de desconto na contrapartida para proprietários de imóveis nas Áreas de Planejamento 3 e 5, como Cidade de Deus e Rio das Pedras, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.