O governo brasileiro está criando um novo projeto de lei para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos abusivos. A proposta permite o bloqueio dessas plataformas se elas não agirem contra crimes na internet, como pedofilia e venda de produtos perigosos para menores. A lei se aplicará a redes sociais, serviços de mensagens, buscadores e e-commerce. Atualmente, as plataformas só removem conteúdos ilegais com ordem judicial, mas a nova regra permitirá que uma autoridade notifique as empresas sobre abusos e, se não cumprirem, bloqueiem o acesso sem precisar de decisão judicial. As plataformas com mais de três milhões de usuários terão que oferecer mais proteção, como canais de denúncia e atendimento rápido ao consumidor. O projeto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso entre o final de maio e o início de junho.
O governo brasileiro está elaborando um novo projeto de lei que visa a responsabilização de plataformas digitais. A proposta prevê o bloqueio dessas plataformas em casos de omissão em crimes na internet, especialmente quando ignorarem notificações sobre conteúdos abusivos. O objetivo é coibir a circulação de material ilícito, como pedofilia e venda de produtos prejudiciais a menores.
Além das redes sociais, a legislação, se aprovada, abrangerá serviços de mensagens, buscadores e e-commerce. Atualmente, os provedores só são obrigados a remover conteúdos criminosos mediante ordem judicial específica. O novo texto, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, permitirá que uma autoridade pública, ainda a ser definida, notifique as empresas sobre abusos e, em casos de descumprimento, efetue o bloqueio sem necessidade de decisão judicial.
Requisitos para Plataformas
Plataformas com mais de três milhões de usuários no Brasil terão que implementar medidas adicionais de proteção aos usuários. Isso inclui a criação de canais de denúncia e um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com respostas rápidas. A discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar uma intervenção no TikTok ao presidente chinês Xi Jinping.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros. A proposta anterior, que buscava restringir conteúdos e notícias falsas, enfrentou resistência e foi barrada na Câmara.
Discussões Interministeriais
O novo projeto está em análise na Casa Civil, junto com uma proposta do Ministério da Fazenda que visa evitar o monopólio de grandes empresas digitais. As discussões ocorrem entre diversos ministérios e um novo encontro está agendado para a próxima semana. A expectativa é que o governo defina o momento de envio das propostas ao Congresso entre o final de maio e o início de junho.
Entre na conversa da comunidade