Emenda constitucional de 40 anos fortalece a redemocratização no Brasil

O ano de 1985 marcou um ponto crucial na redemocratização do Brasil. Em janeiro, Tancredo Neves foi eleito o primeiro presidente civil após mais de duas décadas de ditadura militar, embora por meio de uma eleição indireta. A verdadeira transformação ocorreu em 15 de maio de 1985, com a aprovação da Emenda Constitucional 25 (EC 25), que alterou a Constituição de 1967.

A EC 25 estabeleceu eleições diretas para presidente e prefeitos, além de permitir a reorganização de partidos políticos que haviam sido cassados. Essa emenda também garantiu o direito de voto aos analfabetos, eliminando uma barreira significativa à participação política. Dados do Censo de 1980 indicam que 25,5% da população brasileira era analfabeta, representando um potencial aumento de 30% no número de eleitores.

Avanços na Democracia

A inclusão dos analfabetos e a liberdade de organização partidária foram passos fundamentais para a ampliação da competição política e da inclusão no Brasil. Segundo o teórico da democracia Robert Dahl, esses elementos são essenciais para um regime democrático. A EC 25 não apenas promoveu a alternância de poder, mas também diversificou as vozes políticas no Congresso.

A abertura política resultante da emenda teve reflexos diretos na Constituição de 1988, que consagrou um modelo de cidadania mais amplo, assegurando direitos políticos, civis e sociais. A transição democrática brasileira foi, assim, substancialmente fortalecida pela EC 25, que se tornou um marco na luta pela democracia no país.

Impacto e Legado

Com a promulgação da EC 25, o Brasil deu um passo decisivo rumo à democratização plena. A emenda não apenas facilitou a participação política, mas também garantiu que vozes antes marginalizadas pudessem ser ouvidas. O fortalecimento da democracia brasileira, portanto, deve ser celebrado como um legado importante que continua a influenciar a política nacional.