Conselho do Comitê Gestor do IBS é instalado e busca eleger presidente para funcionamento

Instalado em 16 de maio, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) busca eleger uma presidência provisória. O objetivo é solicitar recursos ao governo federal para o funcionamento do órgão, que gerenciará o novo tributo, a ser compartilhado com os municípios.

A instalação do comitê ocorreu em uma reunião virtual, coordenada pelo secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César. Durante o encontro, foram empossados os representantes estaduais, conforme a lei complementar 214, que prevê a instalação automática do conselho na ausência de indicações de todos os membros.

O próximo passo é buscar a autorização do Judiciário para a eleição da presidência provisória. Essa medida visa informar ao Ministério da Fazenda sobre a conta bancária para o depósito da primeira parcela da operação de crédito da União. O comitê ressalta a importância de evitar prejuízos aos estados e municípios e de garantir a arrecadação do IBS, cuja alíquota teste começará a ser aplicada em 2026.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) propõe uma emenda para modificar o processo de escolha dos representantes municipais no conselho. Em contrapartida, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se opõe a qualquer alteração na legislação. A discussão sobre o tema está suspensa por decisão judicial.

Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoio para resolver o impasse no comitê gestor, alertando que a situação pode atrasar a implementação da reforma tributária.