O governo de Minas Gerais está discutindo a federalização da Cemig, sua estatal de energia, em meio a uma dívida alta com a União. Recentemente, o governo mineiro apresentou cálculos que indicam que essa federalização poderia custar até R$ 29 bilhões à União, considerando compensações a acionistas minoritários. Se a União decidir trocar parte da dívida de Minas pelo controle da Cemig, pode ter que desembolsar pelo menos R$ 16,25 bilhões. O governo de Minas argumenta que o valor da Cemig deve ser avaliado acima do preço atual das ações na Bolsa, que caiu após o anúncio da federalização. O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões defendem que a empresa vale mais do que o preço de mercado, enquanto a União considera o valor atual. A federalização é parte de um debate maior sobre a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que oferece redução nos juros da dívida em troca da federalização de ativos. A proposta de Minas inclui repassar ativos à União, mas a avaliação do preço desses ativos ainda está em discussão. Se o governo federal não oferecer um valor atrativo, os acionistas minoritários podem não querer vender suas ações. Além disso, a federalização pode envolver custos adicionais com outras empresas ligadas à Cemig, como a Taesa. A situação é complexa e envolve negociações entre os governos estadual e federal.
O governo de Minas Gerais está em negociações com a União sobre a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Recentemente, foram apresentados cálculos que indicam que essa federalização pode custar até R$ 29 bilhões à União, considerando compensações a acionistas minoritários.
Caso a União opte por trocar parte da dívida de R$ 168 bilhões que Minas Gerais possui, o desembolso pode ser de pelo menos R$ 16,25 bilhões. Isso se deve a um mecanismo chamado *tag along*, que obrigaria a União a fazer ofertas para acionistas minoritários por 80% do valor pago por cada ação ordinária. Atualmente, Minas possui 50,97% das ações ordinárias da Cemig, avaliadas em R$ 7,2 bilhões.
O governador de Minas, Romeu Zema, e o vice-governador, Mateus Simões, defendem que a avaliação da Cemig deve considerar um valor superior ao preço de mercado. Simões afirmou que a queda de 20% nas ações após o anúncio da federalização não deve penalizar o estado. Ele argumenta que o controle da empresa vale mais do que o preço das ações na Bolsa.
Propostas e Desafios
A discussão ocorre em meio a propostas de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução de juros na dívida estadual mediante a federalização de ativos. O governo de Minas precisa repassar cerca de R$ 35 bilhões em ativos à União para obter essa redução.
Se a avaliação da Cemig for feita apenas com base no preço das ações, a União terá que fazer uma oferta 20% menor, o que pode desestimular a adesão dos minoritários ao *tag along*. A oposição ao governo Zema argumenta que a federalização é mais vantajosa do que a privatização, uma vez que a mudança de controle pode não trazer melhorias significativas na governança da empresa.
Os acionistas minoritários expressam ceticismo quanto a mudanças na gestão da Cemig em caso de federalização. Especialistas em direito empresarial alertam que a União pode ter que fazer ofertas também para os acionistas da Taesa, uma das maiores transmissoras de energia do país, o que aumentaria ainda mais os custos da federalização.
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