Governo Lula propõe aumento nas contas de luz para financiar tarifa social de energia

BRASÍLIA - O governo Lula está finalizando uma medida provisória (MP) para reformar o setor elétrico, que resultará em aumento nas contas de luz para a classe média. A proposta visa ampliar a tarifa social, isentando famílias de baixa renda que consomem até oitenta kWh de energia mensalmente. Aqueles que consomem até cento e vinte kWh e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo também receberão descontos. Estima-se que sessenta milhões de pessoas sejam beneficiadas.

O custo da medida pode chegar a R$ 7 bilhões, impactando as contas de luz em 1,4%. A consultoria Volt Robotics projeta um impacto ainda maior. O diretor-geral da consultoria, Donato Filho, afirmou que, para a maioria da população, o próximo ano será marcado por aumento nos custos de eletricidade, e os benefícios para consumidores que migrarem para o mercado livre só ocorrerão em 2028.

Abertura do Mercado Livre

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a compensação para a classe média virá com a abertura do mercado livre de energia elétrica e a redistribuição dos encargos, transferindo parte dos custos para a indústria. Contudo, essa compensação será insuficiente no curto prazo. A MP também propõe congelar o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelos próximos cinco anos, o que pode aumentar a carga sobre os consumidores residenciais.

A CDE, que atualmente representa 13,83% da conta de luz, custará R$ 40,6 bilhões neste ano. A proposta do governo inclui a inclusão de grandes consumidores no pagamento pela oferta de energia das usinas de Angra 1 e 2, o que poderia reduzir o peso sobre as contas em até R$ 2 bilhões anuais. No entanto, especialistas consideram esse ganho irrelevante frente ao aumento previsto.

Polêmica e Mobilização

A proposta de fim do subsídio à geração incentivada de energia renovável, que custa cerca de R$ 11 bilhões por ano, também gera controvérsia. A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel) critica a mudança, afirmando que consumidores não devem financiar programas sociais do governo. A medida é vista como polêmica e pode gerar disputas judiciais.

O governo enfrenta pressão para garantir a aprovação da MP, que é considerada uma prioridade, especialmente em meio a desafios de popularidade. A abertura do mercado livre para consumidores residenciais está prevista para meados de 2027, mas a implementação de mudanças significativas pode levar mais tempo.