A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1466/25, que aumenta os salários dos servidores do governo federal. A proposta teve 388 votos a favor e 43 contra e agora será analisada pelo Senado. O reajuste de 9% será aplicado em 2025 e 2026 e também reorganiza cargos nos ministérios, além de criar um plano de carreira para os servidores. Um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, irá discutir o plano de carreira nas próximas semanas. O impacto financeiro do reajuste é estimado em R$ 73 milhões ao longo de três anos. A medida provisória que já estava em vigor precisa da aprovação do Congresso para se tornar lei. O projeto também prevê mudanças no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas gerou críticas sobre a viabilidade fiscal e a criação de novos cargos. Apesar das preocupações, o PL, maior partido de oposição, decidiu não obstruir a votação, considerando os reajustes necessários.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 21, o texto-base do Projeto de Lei 1466/25, que reajusta os salários dos servidores do governo federal. A proposta recebeu 388 votos a favor e 43 contra e agora segue para análise no Senado.
O projeto, que já estava em vigor por meio de uma medida provisória publicada em dezembro de 2024, inclui um reajuste de 9% para diversas carreiras do Poder Executivo em 2025 e 2026. Além disso, a proposta reorganiza cargos nos ministérios e estabelece um plano de carreira para os servidores. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), retirou do texto o trecho que abordava o desenvolvimento profissional dos funcionários.
Discussões Futuras
Um grupo de trabalho será criado para discutir o plano de carreira dos servidores, conforme acordado em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) coordenará as atividades do grupo, que deve iniciar as discussões nas próximas semanas.
O impacto financeiro do reajuste é estimado em R$ 73 milhões ao longo de três anos: 2025, 2026 e 2027. Embora a correção salarial já esteja em vigor, a aprovação pelo Congresso é necessária para que se torne uma lei ordinária. A medida provisória perderá validade em 2 de junho.
Reestruturação e Críticas
O projeto também prevê a reorganização dos cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mantendo funções de administradores, analistas e técnicos na pasta sob a liderança de Esther Dweck. A proposta gerou debates, com a oposição expressando preocupações sobre a viabilidade fiscal e a criação de novos cargos.
Apesar das críticas, o PL, maior partido de oposição, decidiu não obstruir a votação, considerando os reajustes como parte de uma normalidade necessária. A expectativa é que as discussões sobre a reestruturação e os reajustes continuem, visando atender as demandas dos servidores públicos.
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