Governo Lula mantém sigilo de 100 anos e resiste a mudanças por decreto

O governo Lula enfrenta pressão para alterar as regras sobre o sigilo de informações pessoais de agentes públicos. A proposta da Controladoria-Geral da União (CGU) sugere mudanças na Lei de Acesso à Informação, mas ONGs defendem que a modificação ocorra via decreto para evitar retrocessos legislativos.

Atualmente, a legislação permite o sigilo de informações pessoais por até 100 anos. Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com esse prazo e revisou sigilos estabelecidos por seu antecessor, Jair Bolsonaro. Contudo, o governo também utilizou o recurso, como no caso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que teve sua declaração de conflito de interesses mantida em sigilo por 100 anos.

A CGU elaborou uma minuta que permitiria a reavaliação de acessos negados após dez anos e a liberação automática de informações cinco anos após a morte do titular. No entanto, a proposta de enviar um projeto ao Congresso gera receios entre organizações da sociedade civil, que temem que isso possa resultar em um enfraquecimento da Lei de Acesso à Informação.

Pressão das ONGs

Organizações como a Fiquem Sabendo argumentam que a mudança por decreto é a forma mais segura de garantir a transparência. A diretora executiva da ONG, Maria Vitória Launberg Ramos, destaca que a legislação atual não especifica um prazo fixo de 100 anos, permitindo ao governo criar regras intermediárias sem a necessidade de uma nova lei.

A preocupação é que um projeto de lei no Congresso possa trazer mais riscos do que benefícios, comprometendo a legislação que é fundamental para a democracia e a transparência pública. A CGU, por sua vez, hesita em adotar a mudança via decreto, temendo que o Congresso reaja negativamente e busque reverter as alterações propostas.