Pressão sobre a Previdência se intensifica e afeta salário mínimo e benefícios

Ao participar da "Brazil Conference and MIT" em Boston, no dia 12 de abril de 2025, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga sugeriu o congelamento do salário mínimo por seis anos, com reajustes apenas pela inflação do ano anterior. A proposta visa conter o crescimento dos gastos previdenciários, que se tornaram insustentáveis. Essa medida, segundo Fraga, representaria um ajuste fiscal de 1% do PIB durante o período.

A reação à proposta foi imediata e negativa, especialmente nas redes sociais, onde Fraga foi acusado de insensibilidade e elitismo. A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) repudiou a ideia, considerando-a "elitista, cruel e inaceitável". O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega criticou a lógica de que "o povo paga a conta", enquanto os rentistas continuam a obter lucros elevados.

Críticas e Implicações

A proposta de Fraga levanta questões sobre a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Economistas alertam que essa indexação pode ser uma "bomba-relógio" que, se não desarmada, resultará em uma corrosão inflacionária dos rendimentos dos trabalhadores. Em 2024, os gastos previdenciários consumiram 52,5% dos gastos primários da União, um aumento significativo em relação a 22,3% em 1987.

Além disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estimou que a manutenção dos reajustes reais do salário mínimo pelo governo atual terá um impacto de R$ 1,3 trilhão. As economias previstas na reforma da Previdência de 2019 podem se dissipar se a situação não for abordada de forma eficaz.

Proposta de Solução

Fraga defende que, após os seis anos de congelamento, a questão dos gastos previdenciários retornaria ao debate. Para ele, uma solução definitiva requer a revogação do artigo 201, § 2º da Constituição, que estabelece que nenhum benefício pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo. Essa mudança é vista como necessária para evitar que a vinculação atual agrave ainda mais a situação da Previdência.

A discussão sobre o salário mínimo e os gastos previdenciários continua a ser um tema polêmico e crucial para o futuro econômico do Brasil, refletindo a complexidade das relações entre política, economia e bem-estar social.