Câmara aprova medidas para fortalecer combate à gripe aviária no país

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos de lei com o objetivo de combater a gripe aviária no Brasil. A votação simbólica permite que as propostas sejam discutidas e votadas em plenário a qualquer momento. O governo já havia decretado emergência sanitária por 60 dias após a confirmação do primeiro caso da doença em uma granja em Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Um dos projetos cria o Fundeagro, um fundo nacional destinado à prevenção e defesa agropecuária contra calamidades. O fundo será financiado com 1% da arrecadação anual da União proveniente de tributos sobre a comercialização de produtos agropecuários. Além disso, o Fundeagro poderá receber recursos de doações e convênios, visando apoiar agricultores em ações de proteção e reembolso de prejuízos.

Ampliação da Fiscalização

A segunda proposta, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), busca aumentar a remuneração de fiscais que atuam na inspeção de produtos de origem animal. O projeto prevê um adicional para servidores que trabalham em condições adversas ou durante suas folgas. Essa medida visa resolver a escassez de profissionais na fiscalização e garantir a segurança alimentar.

O Ministério da Agricultura e Pecuária estima que as medidas do plano de contenção da gripe aviária serão concluídas em 28 dias, período correspondente ao ciclo do vírus H5N1. Após esse prazo, e na ausência de novos casos, a região poderá retomar as exportações de carne de frango. O governo já isolou a propriedade afetada e iniciou o abate dos animais para conter a propagação da doença.