Senado aprova projeto que cria o crime de "narcocídio" com penas de até 30 anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado brasileiro aprovou um projeto que cria o crime de "narcocídio", estabelecendo penas de até 30 anos para homicídios relacionados ao tráfico de drogas. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e relatada por Sergio Moro (União-PR), visa endurecer as punições em disputas territoriais e cobranças de dívidas do tráfico.

O novo tipo penal abrange homicídios e lesões corporais cometidos para garantir o lucro ou a continuidade do tráfico. Além disso, a proposta inclui a figura da "coação criminosa no tráfico", com penas variando de 4 a 30 anos, dependendo da gravidade da violência. As condutas seriam classificadas como crimes hediondos, alterando a forma como homicídios e lesões são tratados atualmente.

Juristas criticam a proposta, apontando que ela pode violar princípios constitucionais e ser redundante. O advogado Guilherme Gama afirma que a prática forense já lida com esses casos usando os instrumentos legais existentes. Para ele, a criação de novos delitos tende a aumentar a população carcerária, atingindo principalmente jovens das periferias.

A doutoranda em direito penal Jenifer Moraes considera a proposta um erro conceitual, afirmando que o que chamam de "narcocídio" já é previsto como lesão corporal seguida de morte no Código Penal. A professora Fernanda Garcia Escane alerta que o projeto pode infringir princípios como a proporcionalidade e a individualização da pena, além de não oferecer soluções efetivas para a criminalidade.

O relator Sergio Moro defende que o projeto é um meio eficaz para combater a violência ligada ao tráfico. Jayme Campos destaca que a proposta surgiu de juízes de Mato Grosso, região com alta incidência de crimes relacionados ao tráfico. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.