A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que retira a possibilidade de redução de pena para pessoas com menos de 21 anos ou mais de 70 anos em casos de violência sexual contra mulheres. Isso significa que, independentemente da idade, todos os autores de crimes de estupro serão punidos da mesma forma. O projeto também impede a diminuição do prazo de prescrição para esses crimes. A senadora Professora Dorinha Seabra, que apoiou a proposta, afirmou que a juventude e a velhice não devem ser usadas como justificativas para a violência sexual. O projeto agora segue para votação no plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28 de maio, um projeto que elimina a atenuante da idade em casos de violência sexual contra mulheres. A proposta, que agora segue para análise do plenário, visa punir todos os autores de forma igualitária.
Com a nova legislação, não haverá mais redução de pena para autores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos em crimes de estupro. Além disso, o projeto também proíbe a diminuição do prazo de prescrição nesses casos. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pelo parecer favorável, destacou que “a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres.”
Atualmente, o Código Penal brasileiro considera a idade do autor como uma circunstância atenuante, permitindo que a pena seja reduzida. Com a aprovação do projeto, essa regra não se aplicará mais a crimes de violência sexual, refletindo uma mudança significativa na abordagem legal sobre o tema.
A proposta foi recebida com apoio por parte de diversos setores da sociedade, que defendem a necessidade de uma resposta mais rigorosa contra a violência de gênero. A expectativa é que a análise no plenário ocorra em regime de urgência, acelerando a implementação das novas diretrizes.
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