Senado aprova PEC que extingue reeleição e unifica eleições em cinco anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e unifica os ciclos eleitorais enfrenta resistência no Senado. A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (21), inclui uma emenda que reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos, gerando mal-estar entre os parlamentares.

A mudança, proposta por senadores da oposição, foi feita durante uma votação com quórum reduzido. O relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), havia inicialmente sugerido mandatos de dez anos para senadores. A inclusão da emenda desestabilizou a articulação política e pode atrasar a votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não pautar a proposta imediatamente, buscando um clima mais favorável.

A PEC propõe que, a partir de 2034, todos os mandatos eletivos, incluindo os de presidentes, governadores e prefeitos, sejam de cinco anos. Além disso, as eleições municipais e gerais seriam unificadas, eliminando as eleições bienais. A transição até 2039 incluiria mandatos de durações variáveis, o que gerou críticas sobre a complexidade do processo.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, e posteriormente na Câmara dos Deputados, onde requer o voto de 308 dos 513 deputados. A resistência à unificação das eleições é forte, especialmente entre parlamentares que temem que isso prejudique as campanhas municipais, diluindo a atenção do eleitor em questões locais.

A PEC, que visa reformar o sistema político-eleitoral brasileiro, ainda está longe de um consenso, e sua tramitação no Congresso pode ser prolongada.