Senado reduz quarentena para militares e policiais que desejam se candidatar a cargos eletivos

O novo parecer do Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe reduzir de quatro para dois anos o período de quarentena para militares, policiais e outros servidores públicos que desejam se candidatar. A proposta foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira. A mudança visa garantir isonomia entre os candidatos e afastar a influência funcional.

Castro justificou que o prazo de dois anos é suficiente para evitar conflitos de interesse. A discussão sobre a quarentena ganhou destaque com o aumento das candidaturas de agentes de segurança, especialmente após as eleições de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia implementado normas mais rígidas para a atuação desses candidatos.

Novas Proibições e Garantias

Outra alteração significativa no relatório é a proibição de campeonatos pagos de vídeos nas redes sociais, que envolvam prêmios ou vantagens financeiras. Essa medida busca combater o abuso de poder econômico, similar à proibição de showmícios e brindes. No entanto, campeonatos espontâneos, sem incentivo financeiro, continuam permitidos.

O texto também assegura que pelo menos 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados sejam ocupadas por mulheres. Essa medida visa aumentar a representação feminina na política, especialmente considerando que, em 2024, 738 municípios não elegeram mulheres vereadoras, representando cerca de 13,25% do total.

A nova versão do Código Eleitoral ainda precisa ser analisada pela CCJ antes do recesso parlamentar. Para que as mudanças entrem em vigor a tempo das eleições municipais de 2026, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso e sancionada até o início de outubro.