Tribunal de Contas suspende licitação para reforma do terminal Parque Dom Pedro 2º

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu, na quarta-feira (28), a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que visa a reforma do terminal Parque Dom Pedro 2º. O investimento previsto é de R$ 435 milhões e inclui obras viárias e áreas verdes no entorno. A sessão de licitação ocorreu na terça-feira (27), após vários adiamentos.

A decisão do tribunal foi baseada em um parecer técnico que identificou irregularidades no edital, como desvio de finalidade e insegurança jurídica. O conselheiro João Antonio da Silva Filho, relator do processo, destacou que a licitação não atende a requisitos legais, pois a maior parte dos investimentos é destinada a obras públicas, não à gestão ou prestação de serviços, o que é essencial para as PPPs.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a suspensão, argumentando que isso prejudica o planejamento da cidade. A prefeitura afirmou que as observações do tribunal poderiam ter sido feitas anteriormente, já que o edital foi publicado há oito meses. O tribunal também apontou a falta de prazos definidos para a emissão da ordem de serviço e conclusão das obras, comprometendo a segurança jurídica do contrato.

O tribunal determinou que a prefeitura responda aos questionamentos em até cinco dias e solicitou informações sobre o desconto concedido à empresa vencedora, que ainda não foi divulgada. O projeto totaliza R$ 717 milhões e inclui a modernização do terminal, com conexões ao metrô e ao BRT da Radial Leste, atualmente em obras.