Dados de vítimas de violência são expostos em mandados de prisão no Brasil

Dados pessoais de vítimas de violência foram expostos em ordens de prisão cadastradas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A revelação, feita pelo g1, identificou 120 mandados que continham nomes, endereços e detalhes de crimes contra mulheres e crianças, contrariando a legislação que garante sigilo a esses processos.

Tribunais de Justiça de diversos estados estão investigando a situação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que não houve erro sistêmico, mas reconheceu a necessidade de proteger dados de vítimas. O CNJ informou que os dados foram inseridos por autoridades judiciais em campos de preenchimento livre.

Os tribunais do Rio Grande do Sul e do Amazonas já acionaram suas corregedorias para apurar os casos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também anunciou uma investigação sobre possíveis irregularidades. Outros tribunais, como os de Rondônia e Sergipe, afirmaram que estão aprimorando seus processos internos para evitar novas exposições.

A exposição de dados sensíveis representa uma nova violência contra as vítimas. Especialistas destacam que a divulgação de nomes e detalhes de crimes, especialmente em casos de violência sexual, pode agravar o sofrimento das vítimas. A legislação brasileira determina que esses processos devem tramitar sob segredo de justiça.

O g1 utilizou uma ferramenta de inteligência artificial para analisar 123 mil ordens de prisão e identificou os casos em que o sigilo deveria ser mantido. A análise revelou que a maioria dos dados expostos pertencia a mulheres e crianças vítimas de agressões e estupros.

O CNJ reiterou seu compromisso com a proteção de dados e afirmou que reforçará orientações aos tribunais. Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá investigar as situações de exposição indevida.