Polícia Militar de São Paulo inicia projeto que agiliza prisões sem delegacia

A Polícia Militar de São Paulo lançou um projeto-piloto em quatro de outubro de dois mil e vinte e cinco, permitindo a condução direta de foragidos com mandados de prisão a unidades prisionais, sem a necessidade de passar por delegacias. A iniciativa, que abrange a região central da capital, visa agilizar processos e combater a reincidência criminal.

O novo fluxo operacional, denominado SPRecrim, será avaliado nas próximas duas semanas nas áreas da 1ª Seccional e do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1). A medida se aplica a procurados com mandados de prisão civil, preventiva ou definitiva em regime fechado. O objetivo é otimizar o tempo dos policiais, que poderão retornar mais rapidamente às ruas.

Atualmente, os foragidos são levados a uma delegacia, onde ocorre o registro da prisão e o encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. No novo modelo, o foragido será levado diretamente ao IML e, em seguida, ao sistema prisional. As informações sobre a prisão serão enviadas automaticamente à Polícia Civil, que continuará responsável pelo registro.

Críticas e Controvérsias

A nova abordagem gerou críticas de autoridades policiais. O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, classificou a medida como inconstitucional, afirmando que a atuação do delegado é essencial para garantir os direitos fundamentais e a legalidade do cumprimento do mandado de prisão.

O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) também se manifestou, destacando que a medida fere a Lei de Execução Penal, que exige a apresentação de uma guia de recolhimento para a entrada no sistema prisional. A Secretaria da Segurança Pública defendeu o projeto, afirmando que ele foi desenvolvido em colaboração com todas as forças policiais do Estado e que seu principal objetivo é aumentar a eficácia no combate ao crime.

A avaliação do projeto será realizada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria, que analisará a viabilidade operacional e poderá sugerir ajustes ou ampliações futuras.