99 revela que uso profissional de motos reduz mortes em comparação ao uso pessoal

No dia em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza a terceira audiência pública sobre a regulamentação do transporte de passageiros por motos de aplicativo, a 99 apresentou uma pesquisa que indica que o uso profissional de motos tem 2,8 vezes menos acidentes por 100 mil quilômetros rodados em comparação ao uso pessoal. O serviço, atualmente proibido na cidade por um decreto de 2023, enfrenta resistência da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que se opõe à sua liberação devido ao alto índice de mortes no trânsito, especialmente entre motociclistas.

A pesquisa, realizada pelo Instituto Cordial, analisou dados da PNAD Contínua e da pesquisa Origem Destino, do Metrô, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Os resultados mostram que, enquanto o 99 Moto registrou apenas oito sinistros a cada 100 mil motos, a taxa geral é de 34 acidentes a cada 100 mil motos. A 99 e a Uber têm pressionado a administração municipal, argumentando que não são responsáveis pelas mortes de motociclistas, um problema que já existe há anos.

Desde o início do ano, a batalha judicial entre as empresas e a prefeitura se intensificou. Em janeiro, a 99 lançou o serviço de transporte de passageiros, mas a prefeitura o considerou ilegal. A situação se agravou com decisões judiciais que mantiveram a proibição, apesar de um julgamento que declarou inconstitucional o decreto de Nunes. A Câmara Municipal discute três projetos de lei para regulamentar o serviço, mas a aprovação pode demorar até o segundo semestre.

Desdobramentos e Expectativas

A regulamentação proposta inclui requisitos como cursos para condutores e a obrigatoriedade de seguro em caso de acidentes. Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que exige regulamentação municipal para o funcionamento de mototáxis e motoapps. No entanto, as empresas acreditam que essa norma pode ser inconstitucional, uma vez que contraria a legislação federal.

Representantes da 99 e da Uber têm se mobilizado junto a vereadores e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para reverter a proibição. O Órgão Especial do TJSP deve decidir, ainda este mês, sobre a constitucionalidade da proibição do serviço na capital. A pressão por regulamentação e a busca por soluções para a segurança no trânsito seguem como temas centrais nas discussões em andamento.