Nikolas Ferreira, deputado federal, foi condenado a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert por transfobia. A decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação, que não pode mais ser contestada. A condenação se refere a uma entrevista de 2020, onde Nikolas desrespeitou a identidade de gênero de Duda. Após a decisão, aliados de Nikolas começaram uma campanha para arrecadar o valor da indenização, divulgando seu CPF em aplicativos de mensagem. Duda já pediu a penhora de bens de Nikolas, como eletrodomésticos, devido à falta de pagamento. A Justiça já havia determinado que a transexualidade de Duda deve ser respeitada, e a defesa de Nikolas não conseguiu reverter a decisão, alegando liberdade de expressão.
Após a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia, aliados do político iniciaram uma campanha para arrecadar o valor. A mobilização ocorre em aplicativos de mensagem, onde é divulgado o CPF de Nikolas com a convocação: “Vamos ajudar!”.
Na terça-feira, 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Nikolas, que não admite mais recursos. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, encerra um processo que teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista, Nikolas desrespeitou a identidade de gênero de Duda ao questionar se seus documentos estavam no feminino ou masculino.
Com a decisão judicial transitada em julgado, Nikolas deve pagar a indenização. Duda já solicitou a penhora de bens do deputado, afirmando que, diante da falta de pagamento, não restou outra alternativa. “É a quarta derrota judicial do Nikolas. Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou ao GLOBO.
Contexto da Condenação
A ação judicial foi motivada por declarações de Nikolas, que em 2020 afirmou que continuaria a se referir a Duda como “ele”. A Justiça de Minas Gerais reconheceu que a transexualidade de Duda deve ser respeitada, destacando que ela se apresenta como mulher e já alterou seu registro civil. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras também observou a reincidência no uso de pronomes masculinos por parte de Nikolas.
Ao recorrer ao STJ, a defesa de Nikolas argumentou que não houve ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, mas esses argumentos foram rejeitados. A decisão judicial enfatizou que o deputado se recusou a respeitar a identidade de gênero de Duda, utilizando um tom jocoso para atacá-la.
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