Câmara rejeita proposta que limita funcionamento do comércio em feriados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) a proposta de derrubada da portaria do governo federal que limita o funcionamento de atividades comerciais em feriados. A norma, do Ministério do Trabalho, exige convenção coletiva para que setores como supermercados e farmácias possam operar em datas comemorativas.

A medida gerou forte resistência entre parlamentares da oposição, empresários e entidades patronais. Inicialmente, a entrada em vigor da portaria foi adiada para 1º de julho de 2025. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que novos adiamentos são possíveis enquanto busca-se um consenso. “Enquanto não tiver solução, vamos prorrogar”, afirmou à TV Globo.

Impasse e Negociações

A nova regra revoga parte de uma portaria do governo anterior, que dispensava a necessidade de convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados. Embora mantenha a operação de 110 das 122 atividades liberadas anteriormente, a nova norma impacta 12 setores do comércio varejista, que agora dependem de negociações coletivas para operar.

Essas negociações podem resultar em contrapartidas, como pagamento adicional e folgas compensatórias. A portaria prevê multas administrativas para quem não a cumprir. O governo já adiou a implementação da norma pelo menos quatro vezes, em resposta ao impasse com o setor empresarial.

Propostas Alternativas

Em maio, Marinho se reuniu com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que se comprometeram a apresentar uma proposta alternativa. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) mencionou que o ministro sinalizou um novo adiamento de seis meses, durante os quais o setor deve apresentar uma solução consensual.

Apesar das negociações em andamento, o Ministério do Trabalho ainda não confirmou oficialmente a nova prorrogação. A expectativa é que a definição final sobre a portaria seja transferida ao Congresso Nacional, em meio a um cenário de pressão crescente sobre o governo para revisar a medida.