A Justiça Federal no Amapá anulou contratos de exploração de madeira no PAE Maracá, em Mazagão, e mandou parar as atividades na área. A decisão foi tomada pelo juiz Athos Attiê em 23 de outubro de 2023, após descobrir irregularidades nas licenças ambientais. O projeto de exploração envolve 172 mil hectares de floresta, onde vivem quase 2 mil famílias. A Justiça concluiu que a exploração era empresarial e não respeitava práticas sustentáveis. A empresa TW Forest, que alega que suas operações são sustentáveis, está no centro da controvérsia. O plano de manejo florestal teve apoio de senadores, mas o Ministério Público Federal questiona a validade das licenças. A Justiça também invalidou assembleias com os assentados, pois muitos não apoiavam o projeto. Além disso, contratos com outras empresas foram anulados e as atividades de manejo e venda de madeira foram suspensas. Documentos mostraram que os contratos davam direitos de exploração sem a aprovação do Incra. A TW Forest já foi multada por irregularidades, mas afirma que resolveu as questões. O MPF investiga a possibilidade de exploração ilegal na região e pediu à Polícia Federal que inicie um inquérito. A área de exploração é muito grande, levantando preocupações sobre o impacto ambiental.
A Justiça Federal no Amapá anulou contratos de exploração de madeira no PAE Maracá, em Mazagão, e determinou a interrupção imediata das atividades na área. A decisão foi proferida pelo juiz federal Athos Attiê em 23 de outubro de 2023, após constatações de irregularidades nas licenças ambientais concedidas.
O projeto de exploração abrange 172 mil hectares de floresta, onde residem 1.993 famílias. A Justiça identificou que a relação estabelecida era de exploração empresarial, desrespeitando limites para uma exploração sustentável. A empresa responsável, TW Forest, defende que suas operações são sustentáveis.
Licenças e Apoio Político
O plano de manejo florestal foi articulado pelo senador Davi Alcolumbre e contou com apoio do senador Randolfe Rodrigues. As licenças foram concedidas pelo órgão ambiental do governo do Amapá, que afirma que o manejo é o maior do país. No entanto, uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) questiona a legitimidade do governo local para conceder tais licenças.
A Justiça determinou a anulação dos contratos firmados entre a Atexma e as empresas Eco Forte Bioenergia e Norte Serviços Florestais. Além disso, assembleias realizadas com os assentados foram consideradas inválidas, pois muitos não apoiam o projeto. A decisão também suspendeu atividades de manejo, corte e comercialização de madeira.
Irregularidades e Multas
Documentos apresentados à Justiça revelaram que os contratos conferiam direitos exclusivos de exploração a empresas sem a anuência do Incra. A TW Forest já foi multada pelo Ibama por irregularidades, incluindo a recepção de madeira nativa de forma inadequada. Apesar das multas, a empresa alega que as questões foram resolvidas e que seu projeto visa inibir a extração ilegal de madeira.
O MPF investiga ainda a possibilidade de exploração ilegal na região, com um pedido para que a Polícia Federal inicie um inquérito. A área destinada à exploração é equivalente a mais de mil parques Ibirapuera, o que levanta preocupações sobre o impacto ambiental e a sustentabilidade do projeto.
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