STF decide e crise fiscal do Rio de Janeiro permanece sem solução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o final do ano. A decisão estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para os pagamentos da dívida, que atualmente ultrapassa R$ 224 bilhões. Apesar do alívio temporário, a situação fiscal do estado permanece crítica.

A prorrogação permite que o estado continue a pagar parcelas mais suaves da dívida, além de ganhar tempo para negociar a adesão ao novo programa federal de financiamento, o Propag. No entanto, o governo fluminense enfrenta um rombo de mais de R$ 3 bilhões em 2023, resultado de decisões como o aumento salarial para servidores, o que é contestado pelo governo em recurso ao STF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa prevê um déficit de R$ 15,98 bilhões para 2026, o que pode levar a um aumento da dívida. A previsão é que a dívida do estado cresça até R$ 231 bilhões em 2030. Um comunicado do Palácio Guanabara afirma que a liminar de Toffoli "evitará o colapso das finanças do Rio de Janeiro", mas especialistas alertam que o estado não pode depender de decisões judiciais para equilibrar suas contas.

Desafios Fiscais

A arrecadação em 2024 foi de R$ 106,1 bilhões, enquanto as despesas atingiram R$ 108,5 bilhões. A folha de pagamento, que totalizou R$ 43,9 bilhões, correspondeu a 45,2% da Receita Corrente Líquida, superando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação é preocupante, especialmente considerando o histórico de calamidade pública decretado em 2016 devido à crise financeira.

Enquanto o governo fluminense adia soluções, a dívida continua a crescer. O estado precisa implementar medidas de austeridade convincentes para evitar um novo colapso financeiro. A permanência no RRF exige contrapartidas que ainda não foram adotadas, deixando o futuro fiscal do Rio em uma situação delicada.