STF discute regulamentação da publicidade de alimentos prejudiciais à saúde

O ministro Cristiano Zanin, do STF, convocou uma audiência pública para discutir as regras de publicidade de medicamentos e alimentos nocivos à saúde. A sessão ocorrerá em 26 de agosto e visa ouvir especialistas e representantes da sociedade civil. O objetivo é fornecer à Suprema Corte informações técnicas e diferentes perspectivas sobre a questão.

A audiência surge em meio a um processo que questiona a competência da Anvisa para regular a propaganda de produtos considerados prejudiciais, especialmente para crianças e adolescentes. A ação foi proposta pela Abert, que argumenta que apenas uma lei federal pode impor tais restrições. A entidade considera as resoluções da Anvisa desproporcionais e prejudiciais à liberdade econômica, afirmando que elas inviabilizam a publicidade informativa.

Além da ação da Abert, existem outros dois recursos em análise, sob as relatorias de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Esses casos começaram a ser discutidos em outubro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Os relatores já reconheceram a competência da Anvisa para regular a publicidade de alimentos nocivos.

A audiência pública representa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre a regulamentação da publicidade de produtos que podem impactar a saúde da população, especialmente dos mais jovens. A participação de especialistas pode trazer novos insights e contribuir para a formação de um entendimento mais claro sobre o tema.