- O Ministério Público arquivou o inquérito civil sobre falhas no Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre, após a enchente de maio de 2024.
- Os promotores afirmaram que a magnitude do evento foi sem precedentes e caracterizou um caso fortuito.
- O SPCC, projetado pela União, não foi testado em sua totalidade, mas ajudou a atrasar o alagamento.
- Uma ação civil pública ainda está em andamento, acusando a prefeitura de omissão e pedindo indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
- A gestão do prefeito Sebastião Mello defendeu que a insuficiência do SPCC foi resultado de um evento climático extremo.
Membros da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre decidiram pelo arquivamento do inquérito civil que investigava falhas no Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) após a enchente histórica de maio de 2024. Os promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Martha Weiss Jung afirmaram que a magnitude do evento foi sem precedentes, caracterizando um caso fortuito ou força maior, e que o SPCC, projetado pela União, nunca foi testado em sua totalidade.
O documento de arquivamento, com mais de 80 páginas, destaca que os fatores que contribuíram para a inundação transcendem as administrações municipais recentes. “As cheias em Porto Alegre superaram em muito as gestões anteriores”, afirmam os promotores. O SPCC, que consiste em diques, comportas e casas de bomba, não conseguiu conter o avanço das águas, mas atrasou o alagamento, permitindo que a população buscasse refúgio em áreas seguras.
Embora o inquérito civil tenha sido arquivado, uma ação civil pública ainda está em andamento, acusando a prefeitura de omissão e pedindo indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Os promotores Cláudio Ari Mello e Carla Carrion Frós argumentam que a administração municipal falhou em monitorar e manter adequadamente o sistema de proteção. Mello criticou a conclusão do arquivamento, considerando-a “completamente equivocada”.
A gestão do prefeito Sebastião Mello (MDB) defendeu que a insuficiência do SPCC foi resultado de um evento climático sem precedentes, e não de omissão. O procurador-geral do município, Jhonny Prado, afirmou que a decisão do Ministério Público reforça o esforço da administração para enfrentar a situação. A ação civil pública, proposta em março, busca responsabilizar a prefeitura por danos materiais e morais a cerca de 160 mil pessoas afetadas.
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