AGU investiga processos contra Moraes em tribunais dos Estados Unidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) está monitorando o processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. As empresas alegam censura ilegal devido à suspensão de suas plataformas no Brasil, que ocorreu por não cumprirem as leis locais, como a ausência de um representante no país.

Recentemente, a Justiça americana intimou Moraes novamente, enquanto a AGU se prepara para possíveis intervenções no caso. Em nota, a AGU afirmou que o acompanhamento do processo é feito a pedido da Corte Constitucional e que estão sendo elaboradas minutas de intervenção processual que poderão ser protocoladas se necessário. Até o momento, não há decisão contra Moraes no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida.

As empresas Rumble e Trump Media, que operam a rede social do ex-presidente Donald Trump, já haviam ajuizado uma ação em fevereiro, mas a juíza Mary Scriven negou a liminar solicitada, afirmando que não havia fundamentos para revisão judicial. A decisão esclareceu que não havia um pedido de cooperação jurídica internacional do Brasil aos EUA para que as decisões do STF fossem executadas em território americano.

Atualmente, as empresas tentam novamente citar o ministro Moraes, indicando um endereço no Brasil para a entrega do mandado. Advogados americanos que auxiliam a AGU acreditam que isso sugere que as empresas buscarão a citação por meio de autoridades centrais, conforme os tratados de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos.