INSS anuncia calendário para devolução de descontos indevidos a aposentados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um acordo para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A adesão ao acordo, que começa em 11 de julho, é necessária para evitar ações judiciais e garantir o ressarcimento. Os pagamentos terão início em 24 de julho.

Os beneficiários que enfrentaram descontos indevidos de associações e sindicatos devem se inscrever pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O valor a ser devolvido será depositado diretamente nas contas dos segurados, sem a necessidade de processos judiciais. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversas instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas poderão participar do acordo. O INSS já recebeu mais de 3,8 milhões de contestações sobre esses descontos, sendo que 3 milhões ainda não tiveram resposta. O pagamento será feito em parcela única, com correção monetária desde a data do desconto.

Detalhes do Acordo

Os beneficiários que optarem pelo acordo abrirão mão de ações judiciais por danos morais e indenizações. O advogado Washington Barbosa alerta que essa escolha pode resultar em perdas financeiras significativas para os aposentados. Ele destaca que, ao abrir mão de ações, o segurado pode deixar de receber valores que poderiam ser o dobro do que está sendo ressarcido.

O INSS também realizará contestações automáticas para grupos específicos, como idosos, indígenas e quilombolas, que não solicitaram o ressarcimento. Esses beneficiários terão suas contestações processadas sem a necessidade de ação individual.

Prazo e Procedimentos

O prazo para adesão ao acordo e contestações se estenderá até 14 de novembro de 2025. O governo busca evitar a judicialização excessiva do tema, e o STF já autorizou que os pagamentos sejam feitos fora do teto de gastos. A expectativa é que essa medida alivie a carga de contestações pendentes e traga um retorno financeiro rápido aos beneficiários.