INSS anuncia calendário para devolução de descontos indevidos a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um acordo para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
A adesão ao acordo começou em 11 de julho e os pagamentos iniciam em 24 de julho.
Beneficiários devem se inscrever pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios para receber os valores diretamente em suas contas.
Aproximadamente 2,27 milhões de aposentados e pensionistas podem participar do acordo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para adesão e contestações vai até 14 de novembro de 2025, e o pagamento será feito em parcela única com correção monetária.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um acordo para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A adesão ao acordo, que começa em 11 de julho, é necessária para evitar ações judiciais e garantir o ressarcimento. Os pagamentos terão início em 24 de julho.

Os beneficiários que enfrentaram descontos indevidos de associações e sindicatos devem se inscrever pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O valor a ser devolvido será depositado diretamente nas contas dos segurados, sem a necessidade de processos judiciais. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversas instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas poderão participar do acordo. O INSS já recebeu mais de 3,8 milhões de contestações sobre esses descontos, sendo que 3 milhões ainda não tiveram resposta. O pagamento será feito em parcela única, com correção monetária desde a data do desconto.

Detalhes do Acordo

Os beneficiários que optarem pelo acordo abrirão mão de ações judiciais por danos morais e indenizações. O advogado Washington Barbosa alerta que essa escolha pode resultar em perdas financeiras significativas para os aposentados. Ele destaca que, ao abrir mão de ações, o segurado pode deixar de receber valores que poderiam ser o dobro do que está sendo ressarcido.

O INSS também realizará contestações automáticas para grupos específicos, como idosos, indígenas e quilombolas, que não solicitaram o ressarcimento. Esses beneficiários terão suas contestações processadas sem a necessidade de ação individual.

Prazo e Procedimentos

O prazo para adesão ao acordo e contestações se estenderá até 14 de novembro de 2025. O governo busca evitar a judicialização excessiva do tema, e o STF já autorizou que os pagamentos sejam feitos fora do teto de gastos. A expectativa é que essa medida alivie a carga de contestações pendentes e traga um retorno financeiro rápido aos beneficiários.