Juiz contorna decisão da Suprema Corte e suspende ordem de Trump sobre cidadania

Um juiz do estado de New Hampshire suspendeu temporariamente a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, que visava acabar com a cidadania por nascimento. A decisão foi tomada após a aceitação de uma ação coletiva da ACLU, permitindo contornar uma recente decisão da Suprema Corte.

A ordem de Trump, que pretendia revogar o direito à cidadania para filhos de imigrantes indocumentados nascidos nos EUA, foi contestada em um momento em que o presidente buscava implementar sua agenda anti-imigração. O juiz Joseph Laplante, nomeado por George W. Bush, reconheceu a ação da ACLU, que se aproveitou de uma brecha deixada pela decisão da Suprema Corte, que limitou o alcance de ordens executivas presidenciais.

A decisão da Suprema Corte, que ocorreu há cerca de três semanas, restringiu o poder de juízes federais de contestar ordens executivas, mas deixou espaço para ações coletivas. A ACLU, ao transformar sua ação em uma ação coletiva, conseguiu garantir que a suspensão da ordem se aplicasse a um número maior de pessoas, não apenas aos autores do processo.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda desde 1868, um direito que foi estabelecido para assegurar a igualdade após a Guerra Civil. Desde então, a jurisprudência, incluindo o caso de 1898, United States v. Wong Kim Ark, tem reforçado esse direito para filhos de imigrantes nascidos em solo americano. Para Trump, revogar essa cidadania representaria uma vitória significativa em sua luta contra a imigração.

A Suprema Corte não descartou a possibilidade de revisar o tema da cidadania por nascimento em um futuro próximo, o que poderá trazer novos desdobramentos para a questão.