Arthur Lira propõe limite de 34% para tributação de alta renda no Brasil

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) reintroduziu um redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda no projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais. A proposta, que faz parte das promessas do governo Lula, será analisada na Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso parlamentar.

Lira, que é relator do projeto, havia retirado o redutor na versão anterior do relatório, mas decidiu reverter a decisão. Ele argumentou que a exclusão poderia elevar a alíquota nominal para 40,6% para esses contribuintes. O redutor visa equilibrar a carga tributária entre pessoas físicas e jurídicas, especialmente para acionistas que recebem lucros e dividendos.

Novas Medidas

Além do redutor, o relator também incluiu a possibilidade de estrangeiros acumularem crédito tributário sobre o IR retido na fonte sobre dividendos, com uma alíquota de 10%. Essa medida se aplica a dividendos mensais superiores a R$ 50 mil. O texto estabelece 31 de dezembro de 2025 como prazo final para deliberação sobre dividendos que não estarão sujeitos à nova tributação.

A proposta de reforma do IR é uma das prioridades do governo e busca beneficiar cerca de 14,5% da população com algum tipo de renda. A expectativa é que a votação ocorra em um clima de consenso, apesar de algumas tentativas de alteração por partidos da oposição.

Expectativas Futuras

Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado antes de ser sancionado. O relator também propôs um aumento na faixa de desconto do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350 e um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Eventuais sobras de arrecadação com o IR serão convertidas em redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada.