Portugal aprova pacote anti-imigração que prejudica brasileiros no país

O Parlamento de Portugal aprovou, em 16 de outubro de 2023, um pacote de medidas anti-imigração que impacta diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes no país. As novas regras, que aguardam sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, visam endurecer as condições para obtenção de cidadania, residência e vistos.

Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania, que passa de cinco para sete anos para imigrantes de países lusófonos. Além disso, a possibilidade de solicitar residência como turista foi extinta, uma prática comum entre brasileiros que buscavam se estabelecer em Portugal. O novo pacote também limita a concessão de vistos de trabalho a profissionais considerados altamente qualificados, com validade de apenas seis meses.

Regras de Reagrupamento Familiar

O reagrupamento familiar sofrerá restrições significativas. Agora, apenas imigrantes que residem legalmente em Portugal por dois anos poderão solicitar o reagrupamento de seus familiares. Essa mudança pode resultar em separações familiares, já que muitos brasileiros enfrentam atrasos nos processos de autorização de residência. A nova legislação também exige comprovação de convivência prévia para casais que desejam se reunir.

Além disso, o governo português anunciou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma força policial dedicada à fiscalização da situação migratória dos estrangeiros. Essa unidade terá a responsabilidade de monitorar e controlar a permanência de imigrantes, refletindo uma postura mais rigorosa em relação à imigração.

Impactos e Reações

Essas medidas ocorrem em um contexto de crescente xenofobia em Portugal, com um aumento de 30% nas queixas de discriminação entre 2022 e 2024. A nova legislação também extingue a possibilidade de regularização para turistas brasileiros que chegarem sem visto, uma prática que existia desde 2018. O governo já notificou cerca de 34 mil imigrantes em situação irregular, incluindo 5 mil brasileiros, para deixarem o país.

As mudanças geraram críticas da oposição e de organizações da sociedade civil, que alertam para os impactos sociais e econômicos das novas regras. Com aproximadamente 500 mil brasileiros vivendo em Portugal, a nova legislação poderá afetar significativamente essa comunidade, que é a maior entre os 1,6 milhão de estrangeiros no país.