Moraes exige esclarecimentos sobre descumprimento de prisão domiciliar por Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão explique o descumprimento das regras de sua prisão domiciliar. A solicitação ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informar sobre violações registradas nos dias 2, 3 e 4 de julho.

Brazão é um dos réus no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. As acusações incluem homicídio e organização criminosa. O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa apresente os esclarecimentos necessários, alertando que a falta de resposta pode resultar na decretação imediata da prisão.

A defesa de Brazão argumenta que as infrações foram causadas por consultas médicas e problemas técnicos com a tornozeleira eletrônica. O advogado do ex-deputado afirmou que ele esteve em atendimento médico nos dias 3 e 4 de julho, justificando assim as violações.

Além de Chiquinho, outros réus no caso incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, entre outros. Todos respondem por crimes graves e estão sob custódia por determinação de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República já pediu a condenação de Brazão e seu irmão por formação de organização criminosa, além de incluir a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo de Marielle durante o atentado. O julgamento ainda não foi agendado e dependerá das manifestações das defesas.