Marina Silva critica pontos inaceitáveis em projeto de licenciamento ambiental

A proposta de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental foi aprovada pelo Congresso Nacional, gerando intensa polêmica. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a medida, classificando-a como um "desmonte da legislação ambiental". Em entrevista, ela destacou que o projeto traz prejuízos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais.

Marina Silva apontou que o texto aprovado inclui pontos "inaceitáveis", como a dispensa de licença para estações de tratamento de esgoto e a simplificação da análise de projetos com alto potencial de degradação. A ministra alertou que a nova legislação pode dificultar acordos comerciais, como o entre Mercosul e União Europeia, onde questões ambientais foram cruciais.

Alternativas em Discussão

A ministra anunciou que apresentará alternativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias para decidir sobre possíveis vetos ao projeto. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já se manifestou contra as mudanças, afirmando que elas podem comprometer a segurança ambiental e jurídica do Brasil. Marina enfatizou a importância do diálogo com o Congresso e a sociedade para buscar reparações.

Apesar do apoio de alguns ministérios, como Casa Civil e Transportes, a aprovação do projeto não foi unânime. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, orientou a base a votar contra a proposta. A sanção presidencial é necessária, e, caso Lula decida vetar partes ou a totalidade do projeto, o Congresso poderá reverter essa decisão.

Implicações Futuras

Marina Silva também comentou sobre o impacto da nova legislação na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, afirmando que é uma ilusão acreditar que isso acelerará a aprovação do projeto. Ela alertou que a troca de um arcabouço regulatório consolidado por algo duvidoso pode levar a um aumento de ações judiciais, à medida que a sociedade se sentir prejudicada.

O MMA está avaliando os possíveis encaminhamentos e reafirmou sua disposição para dialogar com o Congresso. A aprovação do projeto pode resultar em repercussões judiciais, uma vez que as novas regras podem ser contestadas na Justiça.