Tempo de processos tributários reduzido para 5,7 anos com voto de desempate no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o tempo médio para a resolução de processos fiscais caiu de 8 para 5,7 anos após a recriação do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A medida, implementada em 2023, altera a regra anterior que favorecia os contribuintes em casos de empate, prolongando disputas tributárias e gerando críticas sobre a concorrência desleal.

Haddad destacou que, antes da mudança, a média de processos administrativos na Fazenda chegava a 18 anos quando incluídos os recursos judiciais. Ele afirmou que essa situação criava um ambiente vantajoso para devedores, que acumulavam dívidas com a Receita Federal. A OCDE já havia alertado o Brasil sobre os riscos dessa prática, que favorecia "o mais malandro" no mercado.

Apostas e Negociações Comerciais

Durante a entrevista, Haddad também abordou a necessidade de restrições à propaganda de apostas, comparando-as a regulamentações já existentes para produtos como cigarro e álcool. Ele reconheceu que o governo demorou a entender a gravidade do setor, que considera um problema de saúde pública. O ministro afirmou que, apesar das dificuldades técnicas para impedir o funcionamento das apostas, o governo está comprometido em tratar a questão com seriedade.

Além disso, Haddad mencionou que o ministério está se preparando para enfrentar uma possível sobretaxa de 50% imposta pelos EUA, prevista para entrar em vigor em agosto. Ele garantiu que o Brasil não se afastará das negociações e que todos os cidadãos e empresas americanas serão tratados com dignidade e respeito, independentemente das circunstâncias.