Rio implementa máquinas para pagamento instantâneo de multas em blitzes

Em até dez dias, as blitzes de trânsito no Rio de Janeiro contarão com máquinas de cartão para pagamento imediato de multas. A novidade foi anunciada pelo presidente do Detran, Vinicius Farah, durante a apresentação da Lei do Estatuto das Blitzes, que regulamenta as ações de fiscalização no estado. O objetivo é permitir que motoristas possam quitar suas multas no ato da apreensão e seguir viagem com seus veículos.

Farah destacou que já foram instalados dez postos com totens para pagamento parcelado e que mais dez serão adicionados em breve. Além disso, o Detran lançará o programa CNH Social, que visa capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade social, especialmente estudantes de 18 anos, oferecendo até 7 mil habilitações por ano.

Novas Diretrizes de Fiscalização

O novo estatuto estabelece diretrizes rigorosas para as blitzes. A Polícia Militar poderá realizar operações de segurança pública, mas não poderá efetuar blitzes apenas para inspeção veicular, que é uma prerrogativa do Detran. Todos os agentes envolvidos nas blitzes devem estar uniformizados e usar câmeras corporais, e o local deve ser devidamente sinalizado.

As blitzes não poderão ocorrer em horários de pico e, caso sejam necessárias, devem ser justificadas em até 48 horas. O texto também proíbe a captura de imagens de placas para aplicação de multas posteriores e determina que, se um veículo for apreendido, ele deve ser lacrado com informações do agente responsável.

Facilidades para Motoristas

Os motoristas poderão quitar dívidas de licenciamento no local, utilizando PIX. Se o pagamento for realizado, o veículo será liberado imediatamente. O projeto também estabelece que taxas de reboque devem ser divididas proporcionalmente entre os proprietários dos veículos transportados e que pagamentos de diárias só poderão ser feitos em bancos, evitando qualquer transação direta nos depósitos.

Além disso, o Detran se compromete a oferecer transporte seguro para ocupantes de veículos apreendidos, especialmente para grupos vulneráveis, como crianças e idosos. O novo estatuto visa, assim, aumentar a transparência e a segurança nas operações de fiscalização de trânsito no Rio de Janeiro.