Trump assina ordem que facilita internação de pessoas em situação de rua nos EUA

Em um contexto de aumento alarmante no número de pessoas em situação de rua nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (24), uma ordem executiva que facilita a remoção de moradores de rua das vias públicas. A medida, denominada "Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América", permite a internação compulsória de indivíduos em centros de tratamento.

A nova diretriz autoriza a procuradora-geral Pam Bondi a reverter decisões judiciais que limitam a atuação de estados e municípios na remoção de acampamentos urbanos. Além disso, a ordem prevê que recursos federais sejam direcionados a cidades que implementem proibições contra o consumo de drogas em espaços públicos e a permanência prolongada em áreas abertas.

Críticas e Controvérsias

A ação foi recebida com forte resistência por organizações de direitos humanos, que a consideram uma forma de criminalização da pobreza. O National Homelessness Law Center classificou a medida como "equivocada" e "perigosa". Jesse Rabinowitz, representante da entidade, afirmou que comunidades seguras são aquelas que investem em moradia e serviços, não nas que criminalizam a pobreza.

A ordem executiva surge após uma decisão da Suprema Corte que autorizou a prisão de pessoas que dormem em espaços públicos, mesmo na falta de abrigos. Essa decisão, que permite multas de até US$ 250 por dormir ao ar livre, foi aprovada por seis votos a três e levanta preocupações sobre a eficácia das novas políticas.

Contexto Financeiro

A implementação da ordem executiva ocorre em um cenário de cortes significativos em serviços de saúde mental e controle de uso de substâncias, com o governo reduzindo mais de US$ 1 bilhão em subsídios. Críticos alertam que essa abordagem pode ser ineficaz, especialmente em estados com dificuldades financeiras para manter as detenções.

A medida de Trump, portanto, gera um debate acirrado sobre a abordagem do governo em relação à população em situação de rua, levantando questões sobre a ética e a eficácia das internações forçadas.