Câmara dos Deputados debate a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, está fora do Brasil desde 18 de março e não tem cumprido suas funções parlamentares. Durante sua ausência, ele tem atuado contra os interesses nacionais, levantando questões sobre a possibilidade de perda de seu mandato e quebra de decoro.

O parlamentar se encontra nos Estados Unidos, onde se dedicou a convencer o governo de Donald Trump a apoiar a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Para isso, ele solicitou uma licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. Apesar de sua ausência, Eduardo afirma que não renunciará ao cargo.

De acordo com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a ausência injustificada pode levar à perda do mandato. Além disso, Eduardo pode ser responsabilizado por quebra de decoro, conforme o artigo 9º do Código de Ética e o artigo 55, inciso II, da Constituição Federal. Ele já declarou ter sido responsável pelo aumento de tarifas imposto pelo governo Trump e criticou a comitiva de senadores brasileiros que viajará aos Estados Unidos para defender o setor produtivo.

Críticas e Consequências

A situação de Eduardo Bolsonaro é vista como um escândalo, especialmente com a possibilidade de que ele assuma um cargo de secretário em algum estado ou município, enquanto continua fora do país. Essa manobra poderia permitir que ele se licenciasse novamente do mandato, levantando preocupações sobre a seriedade de sua função pública.

O silêncio da Câmara dos Deputados em relação ao caso reforça a percepção de que regras democráticas são frequentemente ignoradas quando se trata de seus membros. A crise de confiança no Legislativo brasileiro é alarmante, e a falta de ação pode comprometer a legitimidade da instituição em representar os interesses do país.