Corte Interamericana julgará mortes de 96 bebês em Cabo Frio, Rio de Janeiro

A Corte Interamericana de Direitos Humanos julgará o Brasil em 26 de setembro devido à morte de 96 bebês na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, entre 1996 e 1997. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alega que houve negligência médica e falhas nas investigações, pedindo a condenação do Estado e reparação integral às famílias das vítimas.

As mortes, reveladas pelo GLOBO em abril de 1997, ocorreram em uma clínica privada que recebia recursos do SUS. Apesar das denúncias, ninguém foi responsabilizado. A CIDH destaca que o Brasil não tomou medidas adequadas para investigar as mortes, que foram atribuídas a infecções hospitalares, especialmente pela bactéria Klebsiella pneumoniae. A clínica, que ainda está em funcionamento, não foi fiscalizada adequadamente.

Uma mãe de uma das vítimas, que preferiu não se identificar, expressou a frustração dos familiares: “Somos um grupo de mães e pais denunciando o Estado de encobrir e ocultar”. As alegações incluem internações desnecessárias e a contaminação de bebês saudáveis. O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que, se houver condenação, o Brasil deve cumprir as determinações da Corte.

A Clipel, por sua vez, defende que não houve negligência e que os médicos foram absolvidos em todas as instâncias. O diretor da clínica, doutor Luiz Cavalcante Lopes, argumentou que as mortes representavam apenas 30% das internações. No entanto, a taxa de mortalidade na clínica era três vezes maior que o limite aceitável.

As investigações iniciais foram marcadas por controvérsias, com a Secretaria de Saúde de Cabo Frio afirmando que a clínica seguia as normas de higiene. Contudo, uma perícia posterior do IFF/Fiocruz constatou que o número de mortes era “totalmente anormal”, com várias ocorrendo por infecção generalizada. Apesar das evidências, os médicos foram absolvidos em 2003 e a CIDH recebeu a primeira denúncia em 2000.

O caso, que expõe falhas graves no sistema de saúde, continua a ser um ponto de tensão entre as famílias das vítimas e o Estado brasileiro, que enfrenta a possibilidade de condenação internacional.