Advocacia-Geral da União publica portaria para aumentar transparência em honorários

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (28) uma nova portaria que visa aumentar a transparência sobre os honorários recebidos pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU). A medida surge em resposta a críticas sobre os altos valores pagos, que superam o teto do serviço público.

A portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29) e estabelece um painel eletrônico acessível ao público. Esse painel permitirá que a sociedade consulte informações detalhadas sobre os honorários sucumbenciais, incluindo valores recebidos individualmente, a natureza dos pagamentos e a base jurídica que os fundamenta.

Em janeiro, a AGU pagou R$ 1,68 bilhão em honorários, com alguns advogados recebendo até R$ 547 mil em um único mês. O teto atual do serviço público é de R$ 46.366,19 mensais. Os honorários de sucumbência, criados em 2016, são pagos a advogados da AGU e procuradores de outras entidades do Executivo pela defesa dos interesses da União.

Detalhes da Portaria

A nova portaria amplia a transparência dos honorários, que serão divulgados mensalmente. O painel eletrônico, a ser implementado em até 60 dias, também incluirá dados sobre a receita arrecadada pela União e a taxa de sucesso judicial dos órgãos da AGU. Messias afirmou que a iniciativa permitirá que a sociedade compreenda a origem de cada centavo pago a título de honorários.

Os dados serão repassados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) com periodicidade regular, não superior a um mês após o pagamento. A medida busca assegurar que os pagamentos respeitem o teto remuneratório estabelecido para a administração pública federal.