Barroso defende regulação das big techs e critica erros do passado em evento internacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um discurso impactante na noite de segunda-feira, 28, em Brasília, onde defendeu que "mentir não pode ser uma estratégia política". A declaração ocorreu durante um painel da International Society of Public Law (Icon.S) e foi uma crítica direta à normalização da mentira na política, evocando o lema de Donald Trump, "Make America Great Again".

Barroso reiterou a importância da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários, especialmente em casos de crimes. Ele destacou que o STF aguardou por um longo período a aprovação de uma legislação pelo Congresso, mas, diante da inação, decidiu agir. A decisão da Corte, finalizada em junho, estabelece que as big techs devem remover conteúdos ilícitos após notificação.

Regulação das Big Techs

O presidente do STF enfatizou que a regulação proposta é "equilibrada e moderna", não prejudicando o modelo de negócios das plataformas. Barroso detalhou três pilares da decisão: a remoção de conteúdos após notificação da promotoria, a necessidade de ordem judicial para apagar postagens em casos de crimes contra a honra e o dever das plataformas de programar algoritmos para evitar postagens de conteúdo ilegal, como pornografia infantil e racismo.

A fala de Barroso ocorre em um contexto de crescente tensão entre o STF e o governo dos Estados Unidos. O ex-presidente Trump criticou as decisões da Corte, chamando-as de "censura secreta e ilegal". Em resposta, o governo americano revogou os vistos de oito ministros do STF, incluindo Barroso, dificultando seu acesso aos EUA.

Impacto na Democracia

Durante seu discurso, Barroso alertou que a disseminação de mentiras representa um risco à democracia no Brasil. Ele reafirmou a necessidade de um ambiente digital mais seguro e responsável, onde a verdade prevaleça sobre a desinformação. A discussão sobre a regulação das redes sociais se torna ainda mais relevante, especialmente em um momento em que a política brasileira enfrenta desafios significativos relacionados à desinformação e à manipulação de informações.